OS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA

OS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA

1.   ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO.

2.   LEVANTAMENTO DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)

3.   LEVANTAMENTO DA CONTA DO PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) /PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO)

4.  QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA DESDE QUE FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

5.  BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    ·    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    ·    AUXÍLIO-DOENÇA

6.  O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    ·   BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

7.  PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E      ADMINISTRATIVOS

8.  FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS

9.  PASSE LIVRE INTERESTADUAL (ENTRE ESTADOS)

    10.  PASSE LIVRE DENTRO DO ESTADO (ENTRE OS MUNICÍPIOS)

    11.   PASSE LIVRE (PASSE LIVRE MUNICIPAL)

    12.   ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.